Hoje 05 de junho de 2020 o Instituto de Promoção do Menor de Sumaré comemora cinquenta anos de existência. Havia uma programação para que essa noite fosse de alegria, distração, boa comida e música, mas um inimigo invisível veio destruir toda uma programação feita para os meses que antecederam essa data com o sentido de resgatar a história do IPMS. De todo o programa conseguimos cumprir somente duas etapas, mas que foram muito intensas.
Mas, não deixamos que isso passasse sem nada para marcar a data. Muito pelo contrário, com o pensamento sempre fora da caixa, nossa equipe trabalhou para resgatar a história do IPMS. Fizemos postagem de vídeos, fotos de alguns ex aprendizes por décadas, recebemos e publicamos muitas histórias contadas pelos ex-aprendizes. Recebemos relatos de pessoas que passaram pelo IPMS em todas as décadas desde sua fundação. Somos gratos porque, todos fazem parte dessa história.
Mas, não poderia deixa passar essa data sem falar das pessoas que tiveram a ideia de criar uma instituição lá nos idos dos anos 70. Naquela época, pouco ou quase nada existia, para a proteção dos menores e principalmente para o trabalho infantil. Havia somente a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM, criada pelo governo federal em 1º de dezembro de 1964, para coordenar as políticas de estaduais para as crianças e adolescentes e dela nasceu a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM, hoje Fundação Casa1) que no estado de São Paulo foi criada em 1976.
Na época eram chamadas de Doutrina de Situação Irregular2 que pode ser traduzido da seguinte maneira: as crianças e adolescentes não tinham direitos reconhecidos nem assegurados e o atendimento ministrado (geralmente, o confinamento em abrigos e internatos) não levava em conta o pressuposto da preocupação com o estado peculiar do desenvolvimento dos jovens porque, não diferenciavam os carentes dos infratores.
Posteriormente foi promulgada a Lei 6.697 de 10 de outubro de 1979, ano internacional da criança, o Código de Menores, uma das primeiras estruturas de proteção aos menores, foi produto de uma época culturalmente autoritária e patriarcal, portanto, não havia preocupação com o problema do menor em compreendê-lo e atende-lo, mas sim com soluções paliativas, cujo principal objetivo do legislador era “tirar de circulação” aquilo que atrapalhava a ordem social.
Com o advento do ECA, Lei 8069/90, entra em cena a Doutrina da Proteção Integral 1. Nela, crianças e jovens passam a ter os direitos assegurados e são considerados prioridade legal, uma vez que estão num período da vida fundamental para o seu desenvolvimento enquanto seres humanos. Essa lei antecedeu a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho de 1º de junho de 1999 que estabeleceu as Piores Formas de Trabalho Infantil, uma extensa lista de trabalhos proibidos para menores de 18 anos. No Brasil essa convenção só foi promulgada pelo Decreto 3.597 de 12 de setembro de 2000 e com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2001.
Relembrado um pouco da história de proteção das crianças e adolescentes, vamos voltar ao IPMS. Como então, em uma época que a legislação de proteção às crianças e adolescentes não faziam distinção entre carentes e infratores, se não havia a preocupação de compreendê-los e atendê-los, surge uma entidade onde o lugar não era um simples abrigo ou reformatório, mas um local que lhes propiciasse um lar. Esperavam com isso, incutindo-lhes as bases do bom caráter, do comportamento social, que pudessem despertar o interesse nos adolescentes em ampliar o conhecimento para se tornassem cidadãos plenos. Essas ideias se transformaram na visão do IPMS assim definida:
Formar cidadãos livres e de bons costumes para atuarem em sociedade conscientes e capazes de mudar a sua realidade de vida através do conhecimento.
Os dirigentes, orientadores, funcionários ao invés de punir que lhes dessem um rumo ou objetivo de vida e principalmente o ensino.
Bem Isso se torna realidade devido a três amigos que estudaram juntos direito na PUCC e por coincidência do destino vieram trabalhar na mesma cidade de Sumaré, Dr. José Geraldo Barreto Fonseca, primeiro juiz de direito da comarca, Dr. José Carlos Vieira, primeiro promotor e Dr. Jayr Malaquias, delegado de polícia do município e que posteriormente a eles se juntaram outros cidadãos como Padre Constantino Gardinali, pároco, Sr. Aristides Moranza, prefeito da época, Sr. José Miranda, ex prefeito, Sr. Antonio Messias Amadeu, escrivão do segundo cartório e muitas outras personalidades da cidade se juntaram após a criação da entidade.
Várias ideias surgiram, mas ficou prevalecendo a criação da escola agrícola no horto florestal que abrigaria os jovens, dando-lhes conhecimento do curriculum escolar, ao mesmo tempo o cultivo e manejo da terra para produzir alimentos, vida ao ar livre na natureza.
Nesse local os adolescentes recebiam alimentação ao chegarem pela manhã na escola. Posteriormente os alunos eram divididos por séries. Enquanto uns iam para o aprendizado e cultivo da terra com um monitor os demais tinha aulas formais, matemática, história, geografia, língua portuguesa.
Depois de preparados eram encaminhados para a empregabilidade no comércio, nos escritórios de advogados, no fórum, na prefeitura e nas empresas de Sumaré que apoiavam a instituição.
Nesses cinquenta anos de história mais de 9000 (nove mil) adolescentes passaram pela instituição e recebemos com frequência relatos de muitos que hoje ocupam cargos importantes em grandes empresas, muitos profissionais autônomos espalhado por muitos lugares desse pais e também em outros países.
Não poderia finalizar esse relato sem agradecer a todos os funcionários, aqueles lá do início da entidade, como a todos aqueles que passaram pelo IPMS e os atuais, sem eles a grande ideia não se concretizaria. Agradecer também a equipe que auxiliou nesses meses de comemorações com trabalhos, divulgações em nosso Facebook e site, meu muito obrigado a todos.
Parabéns Instituto de Promoção do Menor de Sumaré.
Sumaré, 05 de junho de 2020.
Osmair Padovani.
FONTES
1 – fundação Casa – http://www.febem.sp.gov.br/site/paginas.php?sess=6&sessID=7
2 Verone – Josiane Rose Petry A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro pg. 48.