Conheça as Leis da Aprendizagem neste resumo que selecionamos.
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Lei 5.452 de 01 de maio de 1943 (CLT) Artigos 402 ao 433 Aprendiz.
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Decreto Lei 229 de 28/02/67 – Altera o Art. 402 da CLT.
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Lei 8069 de 13/07/90 ECA – Artigos 60 ao 69.
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Lei 8742 de 07/12/1993 – Organização da Assistência Social.
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Lei 10.097 de 19/12/2000 – Regulamenta os Artigos 402 ao 433 da CLT.
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Lei 11.180 de 23/09/2005 dá nova redação aos Artigos 428 e 433 da CLT.
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Decreto 9.579 de 22/11/2018 – Regulamenta a Lei 10.097/2000.
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Decreto 6481 de 12/06/2008 – Listas das Piores Formas de Trabalho Infantil.
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Portaria 1003 de 04/12/2008 – Cadastro Nacional de Aprendizagem.
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Portaria 723 de 23/04/2012 – Cadastro Nacional de Aprendizagem.
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Portaria 1005 de 01/07/2013 – Altera a Portaria 723/12.
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Portaria 634 de 09/08/2018 – Altera artigos da Portaria 723/12.
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Nota Técnica 02/DRSP/SNAS/MDS de 23/01/17 – Orientação aos Conselhos Municipais de Assistência Social, às entidades e organizações de assistência social em relação às ações à integração ao mercado de trabalho.
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Decreto 4.552 de 27 de dezembro de 2002 – regulamenta a inspeção do trabalho.
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Portaria 693 de 23/05/2017 – Regulamenta os setores econômicos onde a prática da aprendizagem não é possível devido a insalubridade do local.
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Instrução Normativa 146 de 25/07/2018 – Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
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Nota Técnica nº 170 da Secretaria de Inspeção do Trabalho de 13/11/18 – Orientação sobre salário do aprendiz.
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